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    • Relatório Anual de Avaliação do PPA 2016-2019, Ano-base 2017 

      Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) (2018-05)
      O Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual 2016-2019, exercício 2017, apresentado pelo governo federal ao Congresso Nacional e à sociedade brasileira, descreve os principais resultados obtidos no ano, a partir da ...
    • Política Nacional de Alternativas Penais 

      Brasil. Ministério da Justiça (MJ) (2016-04-28)
      Institui a Politica Nacional de Alternativas Penais
    • Política Nacional de Educação Popular em Saúde 

      Brasil. Ministério da Saúde (MS) (2013-11-19)
      Institui a Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do SistemaÚnico de Saúde (PNEPS-SUS).
    • Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas 

      Brasil. Presidência da República (PR) (2015-12-22)
      Regulamenta a Lei Complementar nº 121, de 9 de fevereiro de 2006, para instituir a Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e para disciplinar a implantação do Sistema Nacional de Prevenção, ...
    • Política Nacional de Proteção e Defesa Civil 

      Brasil (2012-04-10)
      Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema ...
    • Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa. 

      Brasil. Presidência da República (PR) (2017-01-23)
      Institui a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa
    • Política Agrícola para Florestas Plantadas. 

      Brasil. Presidência da República (PR) (2014-12-11)
      Define a Política Agrícola para Florestas Plantadas.
    • Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta 

      Brasil (2013-04-29)
      Institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta e altera a Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991.
    • Plano Nacional de Saúde 2016-2019 

      Brasil. Conselho Nacional de Saúde (CNS) (Brasil. Ministério da Saúde (MS), 2016)
      O presente Plano Nacional de Saúde (PNS) constitui‐se no instrumento central de planejamento para o período de 2016 a 2019. Ele orienta a implementação de todas as iniciativas de gestão no Sistema Único de Saúde (SUS), ...
    • Plano Nacional de Agroenergia 

      Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria de Produção e Agroenergia. (2006)
      O Plano Nacional de Agroenergia estabelece, ao mesmo tempo, um marco e um rumo para as ações públicas e privadas de geração de conhecimento e tecnologias que contribuam para a produção sustentável da agricultura de energia ...
    • Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia 

      Brasil (2001-10-17)
      Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia e dá outras providências.
    • Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu 

      Brasil (2011-09-08)
      Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu e dá outras providências.
    • Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) 

      Brasil. Ministério da Saúde (MS) (2015-08-05)
      Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
    • Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) 

      Brasil. Ministério da Saúde (MS) (2013-12-30)
      Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo- se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS).
    • Política Nacional de Atenção de Alta Complexidade em Tráumato-Ortopedia 

      Brasil. Ministério da Saúde (MS) (2005-02-15)
      Institui a Política Nacional de Atenção de Alta Complexidade em Tráumato-Ortopedia e dá outras providências.
    • Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade 

      Brasil. Ministério da Saúde (MS) (2004-06-15)
      Institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade, e dá outras providências.
    • Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário 

      Brasil. Ministério do Desenvolvimento Agrário (2013-12)
      O PNDRSS traz objetivos, metas e iniciativas de curto, médio e longo prazo para o desenvolvimento do rural brasileiro. E representa um instrumento estratégico para a participação do rural no desenvolvimento nacional.
    • Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB) 

      Brasil (2007-01-08)
      Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei ...
    • Plano Nacional de Recursos Hídricos 

      Brasil. Ministério do Meio Ambiente (Conselho Nacional de Recursos Hídricos, 2006-01-30)
      O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecido pela Lei nº 9.433/97, é um dos instrumentos que orienta a gestão das águas no Brasil.O objetivo geral do Plano é "estabelecer um pacto nacional para a definição ...
    • Plano Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS 

      Brasil. Presidência da República (Brasil, 2010-12-23)
      O Plano Nacional de Resíduos Sólidos, previsto pela Lei 12.305/2010, contempla a problemática dos diversos tipos de resíduos gerados, as alternativas de gestão e gerenciamento passíveis de implementação, planos de metas, ...