Navegação 06. Temas Transversais por data do documento

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Navegação 06. Temas Transversais por data do documento

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  • Brasil. Presidência da República (PR) (1990-07-19)
    Ementa: dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
  • Brasil. Presidência da República (PR) (1990-11-21)
    Ementa: promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança.
  • Brasil. Presidência da República (PR) (2003-11)
    Institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PNPIR e dá outras providências.
  • Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA); Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) ([2006?])
    O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária é um marco nas políticas públicas brasileiros, rompendo com a cultura da institucionalização de ...
  • Brasil. Presidência da República (PR) (2006-08)
    Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres ...
  • Brasil. Ministério da Saúde (MS) (Imprensa Nacional, 2006-10-20)
    Aprova a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa e determina que os órgãos e entidades do Ministério da Saúde promovam a elaboração ou a readequação de seus programas, projetos e atividades em conformidade com as ...
  • Brasil. Presidência da República (PR); Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA); Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) (2007-02)
    Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais
  • Brasil. Ministério da Justiça (MJ) (Ministério da Justiça (MJ), 2009)
    Em 2004 foi elaborado o Estudo Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, que buscou investigar o perfil institucional e suas variações nas diferentes unidades da federação, no DF, nos Territórios e na União; as ...
  • Brasil. Presidência da República (PR) (2009-06)
    Aprova o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PLANAPIR, e institui o seu Comitê de Articulação e Monitoramento.
  • Brasil. Presidência da República (PR) (2009-12-23)
    Ementa: Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências.
  • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (IBGE, 2010)
    As persistentes demandas por informações atualizadas sobre vitimização e justiça e o fato de que, desde a realização do levantamento suplementar da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD 1988, não houve qualquer ...
  • Brasil. Presidência da República (PR); Brasil. Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) (2010-04)
    Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher.
  • Brasil. Presidência da República (PR) (2010-07-20)
    Ementa: Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.
  • Brasil. Presidência da República (PR); Brasil. Ministério da Previdência Social (MPS); Brasil. Ministério da Fazenda (MF) (2011)
    Altera os arts. 21 e 24 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para o microempreendedor individual e do ...
  • Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) (Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), 2011)
    O documento “orientações técnicas: Centro de Referência especializado para População em situação de Rua e serviço especializado para Pessoas em situação de Rua” tem como finalidade orientar, em todo o território nacional, ...
  • Waiselfiz, Julio Jacobo (Instituto SANGARI, 2011)
    O Mapa da Violência 2012 traz uma visão panorâmica do fenômeno da violência homicida no país. Além de oferecer uma cobertura temporal que vai desde 1980 até 2011, o estudo fornece ampla cobertura territorial, com dados das ...
  • Brasil. Presidência da República (PR) (2011-11-17)
    Ementa: Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite.
  • Brasil. Secretaria de Direitos Humanos (SDH) (Brasil. Secretaria de Direitos Humanos (SDH), 2012)
    Relatório com dados de violações aos Direitos Humanos pela população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais – LGBT. Ele retrata parte da violência sofrida por essa população.
  • Brasil. Secretaria de Direitos Humanos (SDH) (Brasil. Secretaria de Direitos Humanos (SDH), 2012)
    Sistematização das principais leis e decretos federais em vigência no Brasil relativos a Pessoas com Deficiência.
  • Seminário Nacional Juventude Rural e Políticas Públicas (I.: 2012 : Brasília-DF) (2012)
    Relatório que sistematiza os resultados do I Seminário Nacional da Juventude Rural, que aconteceu de 21 a 24 de maio de 2012, em Brasília-DF. Esse trabalho trata do histórico e realização do evento, do perfil dos participantes, ...
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