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Lei n° 13.588, de 3 de janeiro de 2018

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dc.contributor.author Brasil. Presidência da República (PR) pt_BR
dc.contributor.other Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). pt_BR
dc.coverage.spatial Brasil pt_BR
dc.coverage.temporal 2016-2019 pt_BR
dc.date.accessioned 2018-04-13T11:20:37Z
dc.date.available 2018-04-13T11:20:37Z
dc.date.issued 2018-01-03
dc.identifier.uri http://bibliotecadigital.planejamento.gov.br/xmlui/handle/123456789/957
dc.description Altera alguns atributos do PPA 2016-2019. pt_BR
dc.description.abstract Altera a Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019. pt_BR
dc.language.iso Português (Brasil) pt_BR
dc.relation http://bibspi.planejamento.gov.br/handle/iditem/699 pt_BR
dc.rights Domínio Público pt_BR
dc.source http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13588.htm pt_BR
dc.subject Orçamento do estado pt_BR
dc.subject Planejamento e orçamento pt_BR
dc.subject Plano plurianual pt_BR
dc.title Lei n° 13.588, de 3 de janeiro de 2018 pt_BR
dc.type Legislação pt_BR
dc.rights.license A licença correta é Domínio Público, por se tratar de uma Lei. pt_BR
dc.subject.keyword Plano plurianual pt_BR
dc.subject.keyword PPA pt_BR
dc.subject.keyword Lei pt_BR


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