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dc.contributor.authorBrasil. Presidência da República (PR)pt_BR
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2018-02-27T12:21:50Z
dc.date.available2018-02-27T12:21:50Z
dc.date.issued2012-06-05
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.planejamento.gov.br/xmlui/handle/123456789/913
dc.description.abstractInstitui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI, e dá outras providências.pt_BR
dc.language.isoPortuguês (Brasil)pt_BR
dc.rightsDomínio Públicopt_BR
dc.sourcehttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7747.htmpt_BR
dc.subjectÁreas protegidaspt_BR
dc.titlePolítica Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI)pt_BR
dc.title.alternativePNGATIpt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
dc.subject.keywordterras indígenaspt_BR
dc.subject.keywordDecretopt_BR
dc.subject.keywordPNGATIpt_BR
dc.subject.keywordgestão territorialpt_BR
dc.subject.keywordambientalpt_BR
dc.subject.keywordpolitica públicapt_BR
dc.subject.keywordpolítica nacionalpt_BR
dc.subject.keywordindígenaspt_BR
dc.subject.keywordpovos indígenaspt_BR


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