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    • Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados 

      Brasil (1991-01-08)
      Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
    • Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal 

      Brasil. Presidência da República (PR) (2006-02-23)
      Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
    • Política Nacional de Participação Social - PNPS 

      Brasil. Presidência da República (PR) (2014-05-23)
      Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências
    • Política de Governança Digital 

      Brasil. Presidência da República (PR) (2016-01-15)
      Institui a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
    • Estratégia de Governança Digital - EGD 

      Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Tecnologia da Informação (2016-03-07)
      Visa a implificação e a agilização na prestação dos serviços públicos e a melhora do ambiente de negócios e da eficiência da gestão pública. Define conceitos, desafios, oportunidades, objetivos estratégicos, as ...
    • Portaria de instituição do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP) 

      Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). (2016-04-07)
      Esta portaria institui o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais - CMAP.
    • Programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão - GESAC 

      Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações E Comunicações (MCTIC) (Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações E Comunicações (MCTIC), 2017-06-06)
      O programa Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac) oferece gratuitamente conexão à internet em banda larga - por via terrestre e satélite - a telecentros, escolas, unidades de saúde, aldeias indígenas, ...