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Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

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Soberania, Território e Gestão

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Soberania, Território e Gestão

Submissões recentes

  • Brasil. Presidência da República (PR) (2016-06-29)
    Visa a definir os parâmetros e os limites de atuação da atividade de inteligência e de seus executores no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência, nos termos estabelecidos pela Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999.
  • Brasil (1962-08)
    Dispõe sobre a política nacional de energia nuclear, cria a Comissão Nacional de Energia Nuclear, e dá outras providências.
  • Brasil. Presidência da República (PR) (Subchefia para Assuntos Jurídicos, 1987-06-03)
    Aprova a Política Nacional para Assuntos Antárticos.
  • Brasil. Presidência da República (PR) (Subchefia para Assuntos Jurídicos, 2016-11-22)
    Aprova o IX Plano Setorial para os Recursos do Mar
  • Brasil. Presidência da República. (1994)
    A Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE) estabelece os objetivos e as diretrizes que deverão nortear as ações do Governo brasileiro voltadas à promoção do desenvolvimento das atividades ...
  • Agência Espacial Brasileira (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Agência Espacial Brasileira, 2012)
    Principal documento de planejamento de longo prazo (dez anos) da política espacial brasileira.
*** As opiniões emitidas nos conteúdos aqui publicados são de responsabilidade de seus respectivos autores e não necessariamente expressam o ponto de vista do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.