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Navegação 07. Outros por data do documento
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(1967-02-28)O Decreto-Lei nº 243/67 fixa as Diretrizes e Bases da Cartografia Brasileira e dá outras providências.
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(1967-02-28)Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. (Código de Minas).
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(Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), 1977-03)O documento esclarece o porquê da opção do Brasil em elaborar um Programa Nuclear Brasileiro.
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(1981-08-31)Ementa: dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
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(1984-06-20)O Decreto nº 89.817/84 estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.
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(1985)Trata-se de link para os períodos do Censo Agropecuário 1985 realizado pelo IBGE.
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(1988-05-16)O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC é produto da coordenação da Política Nacional para os Recursos do Mar - PNRM e Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA. O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - ...
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(1990-07-19)Ementa: dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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(1990-11-21)Ementa: promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança.
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(1994-07-16)Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
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(1995)Trata-se de link para os periódicos do Censo Agropecuário 1995/1996 realizado pelo IBGE.
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(1995)Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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(1997)Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de ...
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(Agência Espacial Brasileira, 1998)Principal documento de planejamento de longo prazo (dez anos) da política espacial brasileira para o período 1998-2007.
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(IPEA, 1998-03)Estudo sob o processo de terceirização da economia brasileira no período de 1985 a 1995.
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(2000-08-17)Institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
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(2001-02-06)Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
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(2002-04-29)Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento ...
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(2003-11)Institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PNPIR e dá outras providências.
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(2003-11-12)Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso de Energia Elétrica - LUZ PARA TODOS, define como se dará sua coordenação, apresenta a estrutura dos atores que estarão envolvidos em sua execução e as fontes ...
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*** As opiniões emitidas nos conteúdos aqui publicados são de responsabilidade de seus respectivos autores e não necessariamente expressam o ponto de vista do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
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