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Política Nacional do Meio Ambiente
(1981-08-31)
Ementa: dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Política Nacional de Saúde Integral da População Negra
(Brasil. Ministério da Saúde (MS), 2010)
Apresenta o link da Portaria GM/MS n° 992, de 13 de maio de 2009, que institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997)
(1997)
Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de ...
Decreto n° 7.272, de 25 de agosto de 2010 - Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN
(2010)
Regulamenta a Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, institui a Política Nacional ...
Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007
(2007)
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis ns. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei ...
Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012.
(Imprensa Nacional, 2012)
Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada ...
Política de Desenvolvimento das Atividades Espaciais - PNDAE
(1994)
A Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE) estabelece os objetivos e as diretrizes que deverão nortear as ações do Governo brasileiro voltadas à promoção do desenvolvimento das atividades ...
Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE)
(2015)
O Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE) tem o objetivo de aumentar o número de empresas que operam no comércio exterior, além de promover o crescimento das exportações de produtos e serviços, com ênfase em bens ...
Política de Inclusão Digital
(Brasil. Ministério das Comunicações, 2012-10-02)
Promover a infraestrutura para acesso à internet, com a implantação de
banda larga para todos, para proporcionar o desenvolvimento econômico
e social do País.
Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações prestado no regime público (PGO)
(Brasil. Presidência da República (PR), 2008-11-20)
Aprova o Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações prestado no regime público.