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Navegação 03. Políticas e Planos por data do documento

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Navegação 03. Políticas e Planos por data do documento

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  • Brasil (1962-08)
    Dispõe sobre a política nacional de energia nuclear, cria a Comissão Nacional de Energia Nuclear, e dá outras providências.
  • Brasil. Presidência da República (PR) (Subchefia para Assuntos Jurídicos, 1987-06-03)
    Aprova a Política Nacional para Assuntos Antárticos.
  • Brasil (1990-07-13)
    Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
  • Brasil. Presidência da República. (1994)
    A Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE) estabelece os objetivos e as diretrizes que deverão nortear as ações do Governo brasileiro voltadas à promoção do desenvolvimento das atividades ...
  • Brasil (1994-01-04)
    Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências
  • Brasil. Presidência da República (PR) (1996-07-03)
    Regulamenta a Lei n° 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e dá outras providências
  • Brasil. Presidência da República (PR) (1999-12-20)
    Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
  • Brasil. Presidência da República (PR) (2002-08-26)
    Institui a Política Nacional Antidrogas e dá outras providências.
  • Brasil (Imprensa Nacional, 2003-10-30)
    Política Nacional do Livro, com as seguintes diretrizes: I - assegurar ao cidadão o pleno exercício do direito de acesso e uso do livro; II - o livro é o meio principal e insubstituível da difusão da ...
  • Brasil. Presidência da República (PR) (2003-11-20)
    Institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PNPIR e dá outras providências.
  • BRASIL. Ministério da Saúde (MS) (2004-06-01)
    Institui a Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte, utilizando um modelo de organização e financiamento que estimule a inserção desses Hospitais de Pequeno Porte na rede hierarquizada de atenção à saúde, ...
  • Brasil. Ministério da Saúde (MS) (2004-09-28)
    Institui a Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva.
  • Brasil. Ministério do Esporte (Ministério do Esporte, 2005-06-14)
    Apresentação dos objetivos, princípios, diretrizes e ações estratégicas da Política Nacional do Esporte.
  • Brasil. Ministério da Saúde (MS) (2005-07-07)
    Institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Neurológica, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão.
  • Brasil. Ministério da Saúde (MS) (Ministério da Saúde, 2006)
    Apresenta a Política Nacional de Promoção da Saúde, que tem por objetivo promover a qualidade de vida e reduzir a vulnerabilidade e os riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes – modos de viver, ...
  • BRASIL. Ministério da Saúde. (2006-05-03)
    Aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde, a qual recomenda a adoção pelas Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da implantação ...
  • Brasil (2006-07-24)
    Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
  • Brasil (2007)
    Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis ns. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei ...
  • Brasil. Presidência da República (PR) (2007-02-07)
    Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
  • Brasil. Presidência da República (PR) (2007-05-22)
    Aprova a Política Nacional sobre o Álcool, dispõe sobre as medidas para redução do uso indevido de álcool e sua associação com a violência e criminalidade, e dá outras providências.
*** As opiniões emitidas nos conteúdos aqui publicados são de responsabilidade de seus respectivos autores e não necessariamente expressam o ponto de vista do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

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