Navegação 08. Infraestrutura por data do documento

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  • Brasil. Presidência da República (PR) (1967-02-28)
    Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. (Código de Minas).
  • Brasil. Presidência da República (PR) (1994-07-16)
    Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
  • Brasil (1995)
    Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
  • Brasil (1997)
    Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de ...
  • Brasil. Presidência da República (PR) (2000-08-17)
    Institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
  • Brasil. Presidência da República (PR) (2002-04-29)
    Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento ...
  • Brasil. Presidência da República (PR) (2003-11-12)
    Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso de Energia Elétrica - LUZ PARA TODOS, define como se dará sua coordenação, apresenta a estrutura dos atores que estarão envolvidos em sua execução e as fontes ...
  • Brasil. Ministério de Minas e Energia (MME) (2004)
    Detalhes do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel
  • Brasil. Ministério das Cidades (MCID) (MCID, 2004)
    Essa publicação Plano Diretor Participativo - Guia para a Elaboração pelos Municípios e Cidadãos é um dos instrumentos utilizado pelo Ministério das Cidades para a capacitação para elaboração de Planos Diretores Municipais. ...
  • Brasil. Presidência da República (PR) (2004-03-16)
    Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética – EPE e dá outras providências.
  • Brasil. Presidência da República (PR) (2004-08-17)
    Cria a Empresa de Pesquisa Energética - EPE, aprova seu Estatuto Social e dá outras providências.
  • Brasil. Ministério das Cidades (MCID) (Ministério da Cidades, 2005)
    Este trabalho tem como objetivo apoiar a ação de todos aqueles que estão envolvidos na implementação do Estatuto da Cidade, seja a partir das Câmaras Municipais e Prefeituras e outros níveis de governo, seja através do ...
  • Brasil (2005)
    Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo ...
  • Menescal, Rogério de Abreu (org.) (2005-01)
    Coletânea de trabalhos publicados em parceria com diversos autores sobre acidentes com barragens no Brasil, sua relação com a gestão dos Recursos Hídricos e possíveis soluções.
  • Brasil. Presidência da República (PR) (2005-01-13)
    Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999 e 10.636, de 30 de dezembro de 2002; e dá outras providências.
  • Brasil. Presidência da República (PR) (2005-09-26)
    Ementa: Institui a Semana Nacional de Redução de Desastres, a ser comemorada na segunda semana de outubro de cada ano.
  • Brasil. Ministério das Cidades (MCID). Secretaria Nacional de Programas Urbanos (Ministério da Cidades, 2005-12)
    Essa publicação é parte de uma coleção de três livros – Plano Diretor, Regularização Fundiária e Reabilitação de Centros Urbanos – que buscam levar a todas as partes do Brasil as informações sobre esses programas, desenvolvidos ...
  • Brasil. Ministério das Cidades (MCID). Secretaria Nacional de Programas Urbanos (Ministério da Cidades, 2005-12)
    Essa publicação faz parte de uma coleção de três livros – Plano Diretor Participativo, Regularização Fundiária e Reabilitação de Centros Urbanos – que busca levar a todas as partes do Brasil as informações sobre esses ...
  • Brasil. Ministério das Cidades (MCID). Secretaria Nacional de Programas Urbanos; Balbim, Renato Nunes; Cavalcanti, Carolina Baima; Teixeira, Letícia Miguel (Ministério da Cidades, 2005-12)
    Essa publicação faz parte de uma coleção de três livros – Plano Diretor, Regularização Fundiária e Reabilitação de Centros Urbanos – que busca levar a todas as partes do Brasil as informações sobre esses programas, ...
  • Brasil. Ministério das Cidades (MCID). Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA); Brasil. Ministério da Saúde (MS). Fundação Nacional da Saúde; Bernardes, Ricardo Silveira; Scárdua, Martha Paiva; Campana, Néstor Aldo (Ministério da Saúde. Fundação Nacional da Saúde, 2006)
    A presente publicação, uma parceria entre a FUNASA e o Ministério das Cidades tem como propósito estimular o debate e o planejamento dos serviços de saneamento a partir de uma visão integrada de seus componentes, propiciando ...
*** As opiniões emitidas nos conteúdos aqui publicados são de responsabilidade de seus respectivos autores e não necessariamente expressam o ponto de vista do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.