Abrange documentos oficiais relativos ao Plano Plurianual do período 1991-1995 do governo federal, com destaque para o próprio PPA 1991-1995.

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  • Lei n. 8.173, de 30 de janeiro de 1991 

    Brasil. Presidência da República (PR) (Imprensa Nacional, 1991)
    Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quinquênio 1991/1995. Acompanha o anexo da lei e mensagem de veto.