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dc.contributor.authorBrasil. Presidência da República (PR)pt_BR
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.coverage.temporalA partir de 2017pt_BR
dc.date.accessioned2018-05-09T16:02:04Z
dc.date.available2018-05-09T16:02:04Z
dc.date.issued2017-01-23
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.planejamento.gov.br/xmlui/handle/123456789/1051
dc.description.abstractInstitui a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativapt_BR
dc.language.isoPortuguês (Brasil)pt_BR
dc.relationLei nº 12.651, de 25 de maio de 2012pt_BR
dc.relation.ispartofseriesDecreto nº 8.972, de 23 de Janeiro de 2017pt_BR
dc.rightsDomínio Públicopt_BR
dc.sourcehttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D8972.htmpt_BR
dc.subjectFlorestaspt_BR
dc.subjectGestão de meio ambientept_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.titlePolítica Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa.pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
dc.subject.keywordRecuperação de vegetação nativapt_BR
dc.subject.keywordFlorestaspt_BR


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