Licenciamento e Qualidade Ambiental

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Licenciamento e Qualidade Ambiental

 

Esta coleção contempla Legislação; Aspectos legais relacionados ao Licenciamento; Avaliação Ambiental Estratégica; Zoneamento Ambiental; Avaliação Ambiental Integrada; e Monitoramento da Qualidade Ambiental.

Submissões recentes

  • Brasil. Presidência da República (PR) (1981-08-31)
    Ementa: dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
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