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    • Decreto n. 2.829, de 29 de outubro de 1998 

      Brasil. Presidência da República (PR) (1998-10-29)
      Ementa: Estabelece normas para a elaboração e execução do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União, e dá outras providências.
    • Decreto n. 4.052, de 13 de dezembro de 2001 

      Brasil. Presidência da República (PR) (2001-12-13)
      Ementa: Regulamenta os arts. 5º e 7º da Lei nº 9.989, de 21 de julho de 2000, e o art. 8º da Lei nº 10.297, de 26 de outubro de 2001, e dá outras providências.
    • Decreto n. 4.055, de 14 de dezembro de 2001 

      Brasil. Presidência da República (PR) (2001-12-14)
      Ementa: Publica o Plano Plurianual 2000-2003 vigente.
    • Decreto nº 5.233, de 6 de outubro de 2004 

      Brasil. Presidência da República (PR) (2004-10-06)
      Decreto que estabelece normas para a gestão do Plano Plurianual 2004-2007 e de seus Programas e dá outras providências.
    • Decreto nº 6.601, de 10 de outubro de 2008 

      Brasil. Presidência da República (PR) (2008-10-10)
      Decreto que dispõe sobre a gestão do Plano Plurianual 2008-2011 e de seus programas. No link relacionado, há também uma apresentação que dá uma visão geral desse modelo de gestão.
    • Decreto nº 8.759, de 10 de maio de 2016 

      Brasil. Presidência da República (PR) (2016-05-10)
      Regulamenta a Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.
    • Decreto nº 9.583, de 23 de novembro de 2018 

      Brasil. Presidência da República (PR) (2018-11)
      Altera o Decreto nº 8.759, de 10 de maio de 2016, que regulamenta a gestão do PPA 2016-2019.
    • Lei de revisão do PPA 2012-2015 

      Brasil. Presidência da República (PR) (2014-02-05)
      Altera o Anexo I à Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015 (PPA 2012-2015).
    • Lei n. 8.173, de 30 de janeiro de 1991 

      Brasil. Presidência da República (PR) (Imprensa Nacional, 1991)
      Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quinquênio 1991/1995. Acompanha o anexo da lei e mensagem de veto.
    • Lei n. 10.297, de 26 de outubro de 2001 

      Brasil. Presidência da República (PR) (2001-10-19)
      Ementa: Altera o Plano Plurianual para o período 2000 - 2003.
    • Lei n.10.178, de 12 de janeiro de 2001 

      Brasil. Presidência da República (PR) (2001-01-15)
      Ementa: Altera as ações do programa Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro constante do Plano Plurianual para o período de 2000/2003.
    • Lei n.10.265, de 19 de julho de 2001 

      Brasil. Presidência da República (PR) (2001-07-19)
      Ementa: Inclui programa e altera ações do Plano Plurianual para o período 2000/2003.
    • Lei n° 13.588, de 3 de janeiro de 2018 

      Brasil. Presidência da República (PR) (2018-01-03)
      Altera a Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.
    • Lei nº 11.044, de 24 de dezembro de 2004 

      Brasil. Presidência da República (PR) (2004-12-24)
      Lei de revisão do exercício 2004 nº 11.044, de 24 de dezembro de 2004, aprovada pelo Congresso Nacional, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2004/2007. Contém o texto da lei e outro documento contendo ...
    • Lei nº 11.045, de 24 de dezembro de 2004 

      Brasil. Presidência da República (PR) (2004-12-24)
      Ementa: Altera o Programa Administração Tributária e Aduaneira constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
    • Lei nº 11.318, de 5 de julho de 2006 

      Brasil. Presidência da República (PR) (2006-07-05)
      Lei de revisão do exercício 2006 nº 11.318, de 5 de julho de 2006, aprovada pelo Congresso Nacional, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2004/2007. Contém um documento com o texto da lei e o anexo I ...
    • Lei nº 11.450, de 7 de fevereiro de 2007 

      Brasil. Presidência da República (PR) (Imprensa Nacional, 2007-02-08)
      Lei de revisão do exercício 2007 nº 11.450, de 7 de fevereiro de 2007, aprovada pelo Congresso Nacional, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2004/2007. Contempla a publicação do diário oficial, contendo ...
    • Lei nº 11.973, de 6 de julho de 2009 

      Brasil. Presidência da República (PR) (2009-07-06)
      Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 492.078.530,00, para os fins que especifica, e dá outras providências. Altera também o Anexo III do PPA 2008-2011.
    • Lei nº 12.352, de 28 de dezembro de 2010 

      Brasil. Presidência da República (PR) (2010-12-29)
      Altera o Anexo I da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008-2011.
    • Lei nº 9.276, de 9 de maio de 1996 

      Brasil. Presidência da República (PR) (1996-05-09)
      Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 1996/1999 e dá outras providências. Acompanha o anexo da lei.