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    • Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) 

      Brasil; Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA) (2010-08-03)
      Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.