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Navegação por assunto "1. Meio ambiente; 2. proteção dos ecossistemas; 3. recuperação; 4.recursos ambientais; 5. água; 6. solo; 7. ar"

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  • Brasil (1981-08-31)
    Ementa: dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
*** As opiniões emitidas nos conteúdos aqui publicados são de responsabilidade de seus respectivos autores e não necessariamente expressam o ponto de vista do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

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