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    • Povos Indígenas e o Setor Elétrico: do Conflito ao Consenso 

      Instituto Acende Brasil (2013-10)
      A Constituição Federal prevê que o aproveitamento dos potenciais hidráulicos em terras indígenas só pode ser efetivado com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas. E a Convenção nº 169 da Organização ...