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    • Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro 

      Brasil (1988-05-16)
      O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC é produto da coordenação da Política Nacional para os Recursos do Mar - PNRM e Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA. O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - ...
    • Estatuto da Criança e do Adolescente 

      Brasil (1990-07-13)
      Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
    • Lei n. 8.069, 13 de julho de 1990 

      Brasil. Presidência da República (PR) (1990-07-19)
      Ementa: dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
    • Decreto n. 99.710, de 21 de novembro de 1990 

      Brasil. Presidência da República (PR) (1990-11-21)
      Ementa: promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança.
    • Lei n. 8.173, de 30 de janeiro de 1991 

      Brasil. Presidência da República (PR) (Imprensa Nacional, 1991)
      Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quinquênio 1991/1995. Acompanha o anexo da lei e mensagem de veto.
    • Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados 

      Brasil (1991-01-08)
      Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
    • Política Agrícola 

      Brasil (Brasil, 1991-01-17)
      Dispõe sobre a política agrícola. Fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades ...
    • Programa de Ação Governamental (1993/1994) 

      Brasil. Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação da Presidência da República (1993-04)
      Tão logo tomou posse, o atual Governo elaborou o documento de Diretrizes de Ação Governamental, que explicita não apenas a estratégia de desenvolvimento do País, numa perspectiva de longo prazo, como também os princípios ...
    • Política de Desenvolvimento das Atividades Espaciais - PNDAE 

      Brasil. Presidência da República. (1994)
      A Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE) estabelece os objetivos e as diretrizes que deverão nortear as ações do Governo brasileiro voltadas à promoção do desenvolvimento das atividades ...
    • Política Nacional do Idoso 

      Brasil (1994-01-04)
      Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências
    • Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997 

      Brasil. Presidência da República (PR) (1994-07-16)
      Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
    • Censo agropecuário : 1995/96 

      Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (1995)
      Trata-se de link para os periódicos do Censo Agropecuário 1995/1996 realizado pelo IBGE.
    • Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 - Lei de Concessões 

      Brasil (1995)
      Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
    • Avaliação Parcial do Plano Plurianual 1993/1995 

      Brasil. Ministério do Planejamento e Orçamento. (1995-08)
      O presente documento visa atender ao disposto na Lei n° 9.082, de 25 de julho de 1995, relativa às Diretrizes Orçamentárias para 1996, que, em seu parágrafo 2o do art. 3o, determina o encaminhamento ao Congresso ...
    • Avaliação do Plano Plurianual 1993/1994 

      Brasil. Ministério do Planejamento e Orçamento. Secretaria de Planejamento e Avaliação (1995-08-15)
      A Lei n° 9.082, de 25 de julho de 1995, que trata das Diretrizes Orçamentárias para 1996, no seu parágrafo 2o do art. 3o determina o encaminhamento ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 1995, de avaliação parcial (até ...
    • Lei nº 9.276, de 9 de maio de 1996 

      Brasil. Presidência da República (PR) (1996-05-09)
      Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 1996/1999 e dá outras providências. Acompanha o anexo da lei.
    • Política Nacional do Idoso 

      Brasil. Presidência da República (PR) (1996-07-03)
      Regulamenta a Lei n° 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e dá outras providências
    • Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997) 

      Brasil (1997)
      Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de ...
    • Programa Nacional de Atividades Espaciais: 1998-2007 

      Brasil. Presidência da República (PR); Agência Espacial Brasileira (Agência Espacial Brasileira, 1998)
      Principal documento de planejamento de longo prazo (dez anos) da política espacial brasileira para o período 1998-2007.
    • O setor de serviços no Brasil : uma visão global : 1985/95 

      Melo, Hildete Pereira de [et al.] (IPEA, 1998-03)
      Estudo sob o processo de terceirização da economia brasileira no período de 1985 a 1995.