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  • Brasil. Presidência da República (PR) (1990-07-19)
    Ementa: dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
  • Brasil. Presidência da República (PR) (1990-11-21)
    Ementa: promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança.
  • Brasil. Presidência da República (PR) (Imprensa Nacional, 1991)
    Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quinquênio 1991/1995. Acompanha o anexo da lei e mensagem de veto.
  • Brasil (1991-01-08)
    Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
  • Brasil (Brasil, 1991-01-17)
    Dispõe sobre a política agrícola. Fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades ...
  • Brasil. Presidência da República. (1994)
    A Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE) estabelece os objetivos e as diretrizes que deverão nortear as ações do Governo brasileiro voltadas à promoção do desenvolvimento das atividades ...
  • Brasil (1994-01-04)
    Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências
  • Brasil. Presidência da República (PR) (1994-07-16)
    Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
  • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (1995)
    Trata-se de link para os periódicos do Censo Agropecuário 1995/1996 realizado pelo IBGE.
  • Brasil (1995)
    Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
  • Brasil. Ministério do Planejamento e Orçamento. Secretaria de Planejamento e Avaliação (1995-08-15)
    A Lei n° 9.082, de 25 de julho de 1995, que trata das Diretrizes Orçamentárias para 1996, no seu parágrafo 2o do art. 3o determina o encaminhamento ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 1995, de avaliação parcial (até ...
  • Brasil. Presidência da República (PR) (1996-05-09)
    Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 1996/1999 e dá outras providências. Acompanha o anexo da lei.
  • Brasil. Presidência da República (PR) (1996-07-03)
    Regulamenta a Lei n° 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e dá outras providências
  • Brasil (1997)
    Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de ...
  • Brasil. Presidência da República (PR); Agência Espacial Brasileira (Agência Espacial Brasileira, 1998)
    Principal documento de planejamento de longo prazo (dez anos) da política espacial brasileira para o período 1998-2007.
  • Melo, Hildete Pereira de [et al.] (IPEA, 1998-03)
    Estudo sob o processo de terceirização da economia brasileira no período de 1985 a 1995.
  • Brasil. Presidência da República (PR) (1998-10-29)
    Ementa: Estabelece normas para a elaboração e execução do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União, e dá outras providências.
  • Brasil (Brasil, 1999-04-27)
    Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
  • Brasil. Presidência da República (PR) (1999-12-20)
    Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
  • Garcia, Ronaldo Coutinho (IPEA, 2000-05)
    O objetivo do trabalho é analisar as mudanças ocorridas no processo de planejamento do governo federal no âmbito do PPA 2000-2003, para apontar algumas deficiências e, quando possível, sugerir reformulações e complementações. ...
*** As opiniões emitidas nos conteúdos aqui publicados são de responsabilidade de seus respectivos autores e não necessariamente expressam o ponto de vista do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

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