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Biblioteca Digital do Planejamento

Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

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Missão

Reunir, organizar, armazenar, preservar, recuperar e disseminar à sociedade e ao Governo as informações sobre planejamento público do país e apoiar o desenvolvimento e a execução das políticas públicas.

Comunidades

Submissões recentes

  • Brasil (Brasil, 1999-04-27)
    Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
  • Brasil (Brasil, 2009-06-29)
    Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei no 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei no 221, de 28 de ...
  • Brasil. Presidência da República (Brasil, 2012-08-20)
    Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
  • Brasil (Brasil, 2013-01-11)
    Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação; altera o art. 25 da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002; revoga as Leis nos 6.662, de 25 de junho de 1979, 8.657, de 21 de maio de 1993, e os Decretos-Lei nos 2.032, de 9 ...
  • Brasil (Brasil, 1991-01-17)
    Dispõe sobre a política agrícola. Fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades ...

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*** As opiniões emitidas nos conteúdos aqui publicados são de responsabilidade de seus respectivos autores e não necessariamente expressam o ponto de vista do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.